Dúvida

Como excluir os dados do titular no módulo LGPD?

Solução

Importante! Funcionalidade disponível a partir das versões 4.82.01 e 4.81.08.

A LGPD assegura ao titular dos dados o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, mas é importante destacar que algumas informações não podem ser excluídas por uma questão legal, como o envio dessas informações para obrigações acessórias junto à Receita Federal, ou por uma necessidade do próprio negócio da empresa. Nesse sentido, a Mega classificou os dados da seguinte forma:

• Dado pessoal ou sensível: é todo tipo de informação coberta pela LGPD e que pode ser consultada ou excluída da base de dados por solicitação do titular do dado;
• Dado pessoal de obrigação legal: aqueles que a Mega Sistemas e seus clientes se reservam ao direito de não excluir da base de dados, por uma questão legal ou por ser essencial para o seu negócio.

Para excluir os dados do titular, realize os passos a seguir:

1. Acesse o módulo LGPD;

2. Digite alguma informação para a pesquisa: Nome, CPF, RG, Telefone ou E-mail;

Observação: ao digitar uma informação única como o CPF ou um nome que não apresente homônimo, o sistema apresenta os dados da pessoa na tela de consulta, caso contrário, abre uma lista de pessoas para você selecionar a pessoa desejada.

3. Clique em Excluir dados do titular;

Observação: não é possível selecionar e excluir apenas um dado do titular, ou seja, ao solicitar e confirmar a exclusão dos dados, o sistema prosseguirá com a exclusão de todos os dados da pessoa selecionada (com exceção dos dados legais).

4. Confirme se realmente deseja excluir os dados da pessoa selecionada;

Importante! Não é possível reverter o processo de exclusão de dados.

5. Insira o seu usuário e senha do Mega ERP;

6. Clique em Confirmar para finalizar a exclusão dos dados.

Saiba mais sobre a novidade LGPD - Consulta e exclusão de dados de Pessoa Física.

Veja também:

LGPD - Como gerar o Relatório de dados pessoais

LGPD - Como configurar um perfil de usuário para operar a consulta e exclusão de dados

LGPD - Quais dados são apresentados no Relatório de dados pessoais e quais deles não podem ser excluídos