ERP MEGA - LGPD - Como excluir os dados do titular
Dúvida
Como excluir os dados do titular no módulo LGPD?
Solução
Importante! Funcionalidade disponível a partir das versões 4.82.01 e 4.81.08.
A LGPD assegura ao titular dos dados o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, mas é importante destacar que algumas informações não podem ser excluídas por uma questão legal, como o envio dessas informações para obrigações acessórias junto à Receita Federal, ou por uma necessidade do próprio negócio da empresa. Nesse sentido, a Mega classificou os dados da seguinte forma:
- Dado pessoal ou sensível: é todo tipo de informação coberta pela LGPD e que pode ser consultada ou excluída da base de dados por solicitação do titular do dado;
- Dado pessoal de obrigação legal: aqueles que a Mega Sistemas e seus clientes se reservam ao direito de não excluir da base de dados, por uma questão legal ou por ser essencial para o seu negócio.
Para excluir os dados do titular, realize os passos a seguir:
1. Acesse o módulo LGPD;
2. Digite alguma informação para a pesquisa: Nome, CPF, RG, Telefone ou E-mail;
Observação: ao digitar uma informação única como o CPF ou um nome que não apresente homônimo, o sistema apresenta os dados da pessoa na tela de consulta, caso contrário, abre uma lista de pessoas para você selecionar a pessoa desejada.
3. Clique em Excluir dados do titular;
Observação: não é possível selecionar e excluir apenas um dado do titular, ou seja, ao solicitar e confirmar a exclusão dos dados, o sistema prosseguirá com a exclusão de todos os dados da pessoa selecionada (com exceção dos dados legais).
4. Confirme se realmente deseja excluir os dados da pessoa selecionada;
Importante! Não é possível reverter o processo de exclusão de dados.
5. Insira o seu usuário e senha do Mega ERP;
6. Clique em Confirmar para finalizar a exclusão dos dados.
Saiba mais sobre a novidade LGPD - Consulta e exclusão de dados de Pessoa Física.
Veja também:
LGPD - Como gerar o Relatório de dados pessoais
LGPD - Como configurar um perfil de usuário para operar a consulta e exclusão de dados